Atividades

Para dar resposta às suas competências, o CAA estabelece um plano de ação que se constituiu como um documento estruturante e orientador da ação dos Recursos Humanos afetos ao Centro de Apoio à Aprendizagem, para a implementação do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lein.º 62/2023 de 25 julho.