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Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.



Competências:

(de acordo com o definido no artigo 33º do Decreto-Lei n.º 75/2008)
 

a) Aprovar o projecto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
b) Elaborar o relatório de contas de gerência;
c) Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
d) Zelar pela actualização do cadastro patrimonial.

Diretora

O Diretor é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.


Contacto:
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Competências:
(de acordo com o definido no artigo 23º do Decreto-Lei n.º 75/2008)

1 - Compete ao Diretor submeter à aprovação do Conselho Geral o projecto educativo elaborado pelo Conselho Pedagógico.
2 - Ouvido o Conselho Pedagógico, compete também ao Diretor:
  a) Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Geral:
    i) As alterações ao regulamento interno;
    ii) Os planos anual e plurianual de actividades;
    iii) O relatório anual de actividades;
    iv) As propostas de celebração de contratos de autonomia;
  b) Aprovar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no último caso, o município.
3 — No acto de apresentação ao Conselho Geral, o Diretor faz acompanhar os documentos referidos na alínea a) do número anterior dos pareceres do Conselho Pedagógico.
4 — Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao Diretor, em especial:
  a) Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
  b) Elaborar o projecto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
  c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
  d) Distribuir o serviço docente e não docente;
  e) Designar os coordenadores de escola ou estabelecimento de educação pré-escolar;
  f) Designar os coordenadores dos departamentos curriculares e os directores de turma;
  g) Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
  h) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
  i) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e colectividades, em conformidade com os critérios definidos pelo Conselho Geral nos termosda alínea p) do n.º 1 do artigo 13.º;
  j) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;
  l) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos.
5 — Compete ainda ao Director:
  a) Representar a escola;
  b) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
  c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
  d) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
  e) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente. 


Conselho Pedagógico

O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.


Competências:

(de acordo com o definido no artigo 33º do Decreto-Lei n.º 75/2008) 

a) Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo Director ao Conselho Geral;
b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividade e emitir parecer sobre os respectivos projectos;
c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;
e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

Conselho Geral

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

Contacto:

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Competências:
(de acordo com o Decreto – Lei n.º75/ 2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de Julho)

a) Eleger o respetivo Presidente, de entre os seus membros;
b) Eleger o diretor, nos termos dos artigos 21º a 23º do decreto-lei 137/2012, 2 de julho;
c) Aprovar o Projeto Educativo do Agrupamento e acompanhar e avaliar a sua execução;
d) Aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento;
 
e) Aprovar os Planos Anual e plurianual de Atividades;
 
f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;
 
g) Aprovar as propostas de contrato de autonomia,
 
h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
 
i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
 
j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
 
k) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;
 
l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
 
m) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e de gestão;
 
n) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
 
o) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
 
p) Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do Projeto Educativo e o cumprimento do Plano Anual de Atividades;
 
q) Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;
 
r) Decidir os recursos que lhe são dirigidos;
 
s) Aprovar o mapa de férias do diretor.

 

 
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