MATRÍCULAS 2021/2022
Educação Pré-escolar e 1º ano de escolaridade
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de abril
(disponível em https://dre.pt/application/conteudo/161433525)
CALENDÁRIO
15 de abril a 14 de maio de 2021
A QUEM SE DESTINA
A matrícula na Educação Pré-escolar destina-se às crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico. A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 se dezembro é aceite, a título condicional, só se tornando definitiva caso exista vaga.
A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam 3 anos de idade entre 1 de janeiro de 2022 e o final do ano letivo 2021/2022, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar.
A matrícula no 1º ano de escolaridade é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro de 2021. Para as crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2021, a matrícula no 1º ano é opcional, ficando condicionada à existência de vaga.
PROCEDIMENTOS
O pedido de matrícula ou de renovação de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home) com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Os Encarregados de Educação que necessitem de apoio dos Serviços Administrativos do Agrupamento podem fazê-lo mediante marcação através do telefone 253304270 ou através de email "Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.". Nesta situação, o Encarregado de Educação deve fazer-se acompanhar das respetivas credenciais de acesso (PIN do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.).
O atendimento presencial só terá início no dia 20 de abril e está sujeito ao cumprimento das normas da DGS (distanciamento social e uso de máscara).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para além da documentação solicitada no Portal das Matrículas, no caso dos alunos que vão frequentar o Agrupamento de Escolas de Celeirós, o processo de matrícula inclui o preenchimento dos boletins de inscrição da Câmara Municipal de Braga e do Agrupamento (disponíveis para descarregar a seguir).
Impresso_Matrícula condicional EPE
Impresso_Matrícula condicional 1º Ano
Todos os Enc. de Educação devem preencher a Declaração da CMB, independentemente de ter escalão ou não e devem anexar a declaração da Segurança Social.
Estes documentos, depois de preenchidos, devem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com indicação clara do assunto e do remetente. Sugere-se “Boletins anexos à matrícula do aluno (nome aluno) no (indicar 1º ano ou EPE, conforme o caso)”.
REDE ESCOLAR DO AGRUPAMENTO
No ato da matrícula o Encarregado de Educação deve indicar, ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino. No Agrupamento tem disponíveis os seguintes estabelecimentos:
