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MATRÍCULAS 2021/2022

Educação Pré-escolar e 1º ano de escolaridade

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de abril
(disponível em https://dre.pt/application/conteudo/161433525)

 

CALENDÁRIO

15 de abril a 14 de maio de 2021

 


A QUEM SE DESTINA

A matrícula na Educação Pré-escolar destina-se às crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico. A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 se dezembro é aceite, a título condicional, só se tornando definitiva caso exista vaga.

A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam 3 anos de idade entre 1 de janeiro de 2022 e o final do ano letivo 2021/2022, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar.

A matrícula no 1º ano de escolaridade é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro de 2021. Para as crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2021, a matrícula no 1º ano é opcional, ficando condicionada à existência de vaga.

 PROCEDIMENTOS

O pedido de matrícula ou de renovação de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home) com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Os Encarregados de Educação que necessitem de apoio dos Serviços Administrativos do Agrupamento podem fazê-lo mediante marcação através do telefone 253304270 ou através de email "Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.". Nesta situação, o Encarregado de Educação deve fazer-se acompanhar das respetivas credenciais de acesso (PIN do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.).

O atendimento presencial só terá início no dia 20 de abril e está sujeito ao cumprimento das normas da DGS (distanciamento social e uso de máscara).


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para além da documentação solicitada no Portal das Matrículas, no caso dos alunos que vão frequentar o Agrupamento de Escolas de Celeirós, o processo de matrícula inclui o preenchimento dos boletins de inscrição da Câmara Municipal de Braga e do Agrupamento (disponíveis para descarregar a seguir).

Instruções_Matrícula EPE

Impresso_Matrícula EPE

Impresso_Matrícula condicional EPE

Insruções_Matrícula 1º Ano

Impresso_Matrícula 1º Ano

Impresso_Matrícula condicional 1º Ano

Boletim de Inscrição CMB 


Todos os Enc. de Educação devem preencher a Declaração da CMB, independentemente de ter escalão  ou não e devem anexar a declaração da Segurança Social.

Estes documentos, depois de preenchidos, devem ser enviados para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com indicação clara do assunto e do remetente. Sugere-se “Boletins anexos à matrícula do aluno (nome aluno) no (indicar 1º ano ou EPE, conforme o caso)”.

REDE ESCOLAR DO AGRUPAMENTO

 No ato da matrícula o Encarregado de Educação deve indicar, ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino. No Agrupamento tem disponíveis os seguintes estabelecimentos:

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