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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), estabelece o regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares, no que respeita ao tratamento e à livre circulação dos mesmos. A execução do RGPD na ordem jurídica nacional é efetuada através da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
A presente política tem como função demonstrar que, na sua missão de providenciar uma educação de qualidade, o Agrupamento de Escolas de Celeirós efetua, de forma lícita, leal e transparente, o tratamento de dados pessoais relativos a alunos, pais, encarregados de educação, docentes, não docentes e outras pessoas singulares que com este/a se relacionem. É assumido que o RGPD vem reforçar as obrigações das entidades responsáveis pelo tratamento de dados e destinatários dos mesmos, por um lado e os direitos das pessoas singulares, por outro.
A presente política destina-se igualmente a cumprir a obrigação determinada pelo art.º 12.º do RGPD, no sentido de garantir que o titular dos dados seja informado acerca dos seus direitos, de forma concisa, transparente e inteligível, numa linguagem clara e acessível.


Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do AEC
Anexos:
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Aviso: Matrículas 5º ano

De acordo com a legislação em vigor, o pedido de matrícula deve ser apresentado via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, no seguinte endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home. A matrícula deve estar concluída até ao dia 10 de julho.

Considerando que o processo é moroso e alguns encarregados poderão não conseguir efetuar o pedido de matrícula, o Agrupamento definiu um calendário para apoiar os encarregados de educação em todo o processo, conforme apresentado.

Caso o encarregado de educação não possa comparecer no dia estipulado deve agendar nova data com a Secretaria.

Para efetuar a matrícula é necessário o cartão de Cidadão do Encarregado de Educação e o Cartão de Cidadão do Aluno.

TURMA

DIA

TURMA

ALUNOS (N.º)

HORA

EB Pereira Guisande

8 de julho

4APG

1,2

09h00

3,4

09h30

EB Escudeiros

8 de julho

4AE

1,2

10h00

3,4

11h00

5,6

11h30

7,8

12h00

9,10

14h00

EB Garapôa

8 de julho

4AG

1,2

14h30

3,4

15h00

5,6

15h30

7,8

16h00

9,10

16h30

EB Cruz

9 de julho

4AC

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11,12, 13

12h00

4BC

1,2

14h00

3,4

14h30

5,6

15h00

7,8

15h30

9,11

16h00

EB Figueiredo

10 de julho

4AF

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11,12

12h00

13,14

14h00

15,16

14h30

17,18

15h00

19,20

15h30

21, 22

16h00

23, 24, 25

16h30

 

Celeirós, 3 de julho de 2019

A Diretora

Célia Simões

Aviso: Matrículas 10º ano

De acordo com a legislação em vigor, o pedido de matrícula no 10º ano deve ser apresentado via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, no seguinte endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home. A matrícula deve estar concluída até ao dia 15 de julho.

Considerando que o processo é moroso e alguns encarregados poderão não conseguir efetuar o pedido de matrícula, o agrupamento definiu um calendário para apoiar os encarregados de educação em todo o processo, conforme apresentado.

Caso o encarregado de educação não possa comparecer no dia estipulado deve agendar nova data com a Secretaria.

TURMA

DIA

ALUNOS (N.º)

HORA

9A

8 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14

14h00

15, 16

14h30

17,18, 19

15h00

9B

9 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14

14h00

15, 16

14h30

17,18, 19

15h00

9C

10 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,7

10h00

8,9

11h00

10,11

11h30

12,13

12h00

14, 16

14h00

17, 18

14h30

19,20

15h00

9D

11 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14

14h00

15, 16

14h30

17,18, 19

15h00

9E

12 de julho

1,3

09h00

4, 5

09h30

6, 7

10h00

8, 9

11h00

10, 11

11h30

12, 13

12h00

14, 15, 16

14h00


 

Celeirós, 1 de julho de 2019

A Direção

Célia Simões

Aviso: Matrículas 6º ano

De acordo com a legislação em vigor, o pedido de matrícula deve ser apresentado via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas, no seguinte endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home. A matrícula deve estar concluída até ao dia 15 de julho.

Considerando que o processo é moroso e alguns encarregados poderão não conseguir efetuar o pedido de matrícula, o agrupamento definiu um calendário para apoiar os encarregados de educação em todo o processo, conforme apresentado.

Caso o encarregado de educação não possa comparecer no dia estipulado deve agendar nova data com a Secretaria.

Para efetuar a matrícula é necessário o cartão de Cidadão do encarregado de educação e o Cartão de Cidadão do aluno.

TURMA

DIA

ALUNOS (N.º)

HORA

6A

8 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14

14h00

15, 16

14h30

17,18

15h00

19, 22, 23

15h30

6B

9 de julho

1,2

09h00

4,5

09h30

6,7

10h00

8,9

11h00

10,11

11h30

12,13

12h00

14,15

14h00

16,17

14h30

18,19

15h00

20, 21

15h30

6C

10 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14, 15

14h00

16, 17, 18

14h30

19, 20, 21

15h00

22, 23, 24

15h30

25, 26, 27

16h00

28, 29, 30

16h30

6D

11 de julho

1,2

09h00

3,4

09h30

5,6

10h00

7,8

11h00

9,10

11h30

11, 12

12h00

13, 14

14h00

15, 16

14h30

17,18

15h00

19, 20

15h30

 

Celeirós, 1 de julho de 2019

A Direção

Célia Simões

INFORMAÇÃO AOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO


Devolução dos Manuais Escolares

A gratuitidade dos manuais obedece ao princípio da promoção da reutilização, responsabilização, conservação e devolução em bom estado no final do ano letivo. Assim, importa que os encarregados de educação tenham presente o seguinte:

  1. A devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente ocorre no final do ano letivo;
  2. O dever de restituição é do encarregado de educação;
  3. Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. É à escola que, depois de avaliar, decide quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados;
  4. A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual;
  5. O encarregado de educação pode optar por não devolver os manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;
  6. No caso da não devolução dos manuais escolares, ou da sua devolução em mau estado de conservação, ou ainda da entrega fora das datas estipuladas, o aluno fica impedido de receber manuais gratuitos no ano seguinte. Fica impedido de receber tantos manuais quantos os que não entregou. A gestão é feita pelo Ministério da Educação, através da plataforma MEGA;
  7. Esta medida abrange todos os alunos que receberam manuais através da plataforma MEGA (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ano) e todos os alunos do 3º ciclo subsidiados;
  8. A devolução dos manuais atribuídos em 2018/2019 deve ser feita durante a próxima semana, na sala 2.11, durante os intervalos. Os alunos do 9º ano podem devolvê-los até ao dia da prova final de Matemática (27 de junho).

Celeirós, 4 de junho de 2019

A Diretora

_______________________

Informação: Encarregado da Proteção de Dados

No cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), comunica-se o nome do encarregado da proteção de dados do Agrupamento de Escola de Celeirós e respetivos contactos:

Nome do EPD: Paulo Pereira

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telef.: 253 304 270

Morada: Avª Srº da Paciência, 4705-448 Celeirós-Brg

Subcategorias

  • Protocolos
    Com o objetivo de facilitar e criar melhores condições de acesso a determinados serviços o Agrupamento de Escolas de Celeirós estabeleceu  protocolos com várias instituições.
    Consulte aqui as instituições que têm protocolo com o nosso Agrupamento.
    N.º de artigos:
    2
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